MN Academy
marioneto.academy/termos
Condições gerais aplicáveis a todos os produtos e serviços educacionais disponibilizados pela Mario Neto Academy.
A MN ACADEMY LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.861.737/0001-39, doravante denominada simplesmente "Mario Neto Academy" ou "Academy", é a titular de todos os direitos sobre a plataforma educacional acessível pelo domínio marioneto.academy, bem como dos produtos e serviços nela disponibilizados.
Estes Termos de Uso (doravante "Termos") aplicam-se ao acesso e à utilização, pelos usuários, de quaisquer ferramentas, conteúdos, programas, mentorias, e-books, webinars, diagnósticos, materiais complementares e demais produtos disponibilizados pela Academy, seja gratuitamente ou mediante pagamento.
Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:
O acesso à Plataforma, o cadastro em qualquer formulário, a participação em qualquer diagnóstico ou ferramenta gratuita, ou a aquisição de qualquer Produto pago, implica a aceitação integral e incondicional destes Termos.
O Usuário que não concordar com qualquer disposição destes Termos deve abster-se de utilizar a Plataforma e os Produtos da Academy.
A Academy oferece, dentre outros, os seguintes Produtos:
Cada Produto possui suas próprias especificações, condições de acesso, formato de entrega e eventuais regras complementares, disponíveis em suas respectivas páginas e momentos de aquisição.
Todo o Conteúdo disponibilizado pela Academy tem natureza estritamente educacional e informativa. Os materiais visam fomentar o repertório, ampliar a capacidade de análise e oferecer frameworks de decisão aos Usuários.
O Conteúdo não constitui, em nenhuma hipótese, recomendação individual de investimento, consultoria jurídica, contábil, tributária, médica, psicológica ou de qualquer outra natureza profissional regulada que exija avaliação personalizada do caso concreto.
O Usuário declara estar ciente de que, embora o mentor titular da Academy seja Consultor de Valores Mobiliários registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conteúdo disponibilizado nos Produtos da Academy não configura recomendação individual de investimento nos termos da regulamentação aplicável.
Recomendações individuais de investimento são prestadas exclusivamente no âmbito de relação consultiva específica e formalmente contratada, com avaliação personalizada do perfil, situação patrimonial e objetivos do investidor — fora, portanto, do escopo dos Produtos educacionais da Academy.
A Academy não garante, expressa ou tacitamente, qualquer resultado financeiro, patrimonial, profissional ou pessoal específico decorrente do uso de seus Produtos.
Em particular, o Usuário reconhece e aceita que:
Ao utilizar qualquer Produto da Academy, o Usuário assume integral e exclusiva responsabilidade por:
Sem prejuízo das demais cláusulas destes Termos, a Academy não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
A responsabilidade total da Academy, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo Produto específico objeto da controvérsia.
As aquisições de Produtos pagos da Academy são processadas por meio de plataformas de pagamento parceiras, que operam com padrões de segurança e criptografia adequados às normas vigentes.
Os valores, condições de pagamento, formas de parcelamento e demais especificações comerciais são indicados na página de cada Produto e confirmados no momento do checkout, antes da finalização da compra. Ao concluir a aquisição, o Usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aplicáveis àquele Produto específico.
Eventuais juros de parcelamento, taxas administrativas e demais encargos financeiros aplicáveis ao meio de pagamento escolhido são de responsabilidade da operadora financeira e do Usuário, conforme as condições do contrato celebrado entre ambos.
A política de garantia e reembolso aplicável a cada Produto é especificada individualmente na página de venda do Produto e no momento do checkout, antes da finalização da compra.
Sem prejuízo das políticas específicas de cada Produto, é assegurado ao Usuário o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49), no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação ou do recebimento do Produto, quando aplicável.
O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua participação em qualquer Produto pago a qualquer tempo. Solicitações realizadas dentro do prazo de garantia do Produto específico ensejam reembolso integral, nos termos da Cláusula XI.
Solicitações de cancelamento realizadas fora do prazo de garantia podem ou não gerar direito a reembolso parcial ou integral, conforme política específica do Produto e análise caso a caso pela Academy. Não há, contudo, direito automático a reembolso após o término do prazo de garantia.
Todo o Conteúdo disponibilizado pela Academy — incluindo, sem se limitar a, textos, vídeos, áudios, imagens, gráficos, planilhas, frameworks, métodos, marcas, logos, design, e demais elementos — é de propriedade exclusiva da MN ACADEMY LTDA. ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual.
O acesso ao Conteúdo concede ao Usuário licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável, exclusivamente para uso pessoal e não comercial. É vedada qualquer outra forma de uso sem autorização prévia, expressa e por escrito da Academy.
É expressamente vedado ao Usuário:
Em todas as interações com a Academy, com seus colaboradores e com demais Usuários — em encontros ao vivo, grupos, comentários, áreas de membro ou demais espaços —, espera-se que o Usuário aja com respeito, civilidade e profissionalismo.
É vedada qualquer manifestação ofensiva, discriminatória, assediadora, caluniosa ou ilícita. A Academy reserva-se o direito de moderar, advertir, suspender ou excluir Usuários que descumpram este padrão de conduta.
A Academy pode, a seu exclusivo critério e mediante notificação prévia ao Usuário, suspender ou desligar Usuário que descumpra estes Termos, especialmente nos casos de:
Nos casos de desligamento por descumprimento, o Usuário perde o acesso ao Produto e não tem direito a reembolso dos valores pagos.
Ao aderir a qualquer Mentoria, encontro ao vivo, evento presencial ou digital, ou demais atividades coletivas oferecidas pela Mario Neto Academy, o Usuário autoriza expressamente a captação, gravação, edição, reprodução e veiculação de sua imagem, voz e som ambiente, capturados durante a participação nessas atividades.
Escopo da autorização. A autorização compreende a utilização da imagem, voz e som do Usuário em:
Gratuidade. A autorização é concedida de forma integralmente gratuita, sem ônus para a Academy em qualquer hipótese. O Usuário declara estar ciente de que não fará jus a qualquer remuneração, royalty, participação ou contrapartida financeira pela utilização de sua imagem, voz ou som, ainda que estes venham a integrar peças com finalidade comercial ou publicitária.
Prazo. A autorização é concedida em caráter perpétuo e irretratável, mantendo-se válida mesmo após o término da participação do Usuário em qualquer Produto da Academy. Materiais já produzidos e veiculados com base nesta autorização permanecerão lícitos independentemente de eventual desligamento ou cancelamento futuro.
Território. A autorização é válida em todo o território nacional e no exterior, dada a natureza digital dos canais utilizados pela Academy.
Condição de adesão. A autorização prevista nesta Cláusula é parte integrante e inseparável da contratação dos Produtos da Academy. A aceitação destes Termos no momento da inscrição ou aquisição implica, automaticamente, a concessão da autorização aqui prevista.
Tratamento de dados pessoais. O tratamento das imagens, voz e som capturados será realizado em conformidade com a Política de Privacidade da Academy, disponível em marioneto.academy/privacidade.
A Academy pode, a qualquer tempo, modificar estes Termos para refletir alterações em sua operação, em produtos disponibilizados, na legislação aplicável ou em outras circunstâncias relevantes.
Em caso de modificações, a versão atualizada será disponibilizada nesta mesma página, com indicação de nova data de vigência. O uso continuado dos Produtos após a publicação implica aceitação das alterações.
Todas as comunicações oficiais entre a Academy e o Usuário serão realizadas preferencialmente por e-mail, considerando-se válido o endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário no momento da inscrição em qualquer Produto.
Compete ao Usuário manter seu cadastro atualizado e verificar regularmente sua caixa de entrada — incluindo, eventualmente, a pasta de spam. Comunicações enviadas ao e-mail cadastrado consideram-se válidas e recebidas, independentemente de o Usuário tê-las efetivamente lido.
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão resolvidas no Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja — ressalvados os casos em que a legislação consumerista determine de modo diverso, em benefício do Usuário consumidor.
Dúvidas, solicitações, reclamações ou comunicações relativas a estes Termos, à Plataforma ou a qualquer Produto da Academy devem ser direcionadas ao canal oficial:
A Academy compromete-se a responder solicitações em prazo razoável, observados os procedimentos internos de triagem e análise.